terça-feira , 23 outubro 2018

Deliberações

Confira a implantação das alterações do Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias – SACE, de acordo com as deliberações da Comissão Executiva Nacional de 15 de março

1. Alterações concluídas e disponíveis no sistema:

Filiado que não exerce cargo

  • Contribuição mínima a partir de 2018 é de R$ 30,00 por ano com vencimento em 15/06.
  • Os filiados que faziam a contribuição mínima semestral e possuem pendências junto ao SACE, tem o prazo até 15/06/2018 para quitar sua dívida integralmente com o pagamento de cota única no valor de R$ 30,00. Os boletos desta cota já estão disponíveis no sistema.

Filiado que exerce cargo de Dirigente em municípios com menos de 150 mil eleitores

  • A contribuição mensal foi substituída por um pagamento anual de R$ 30,00 com vencimento em
  • Os dirigentes que pagavam contribuição mínima mensal, tem o prazo até 15/06/2018 para quitar sua dívida integralmente com o pagamento de cota única no valor de R$ 30,00. Os boletos desta cota já estão disponíveis no sistema.

Filiado que exerce cargo de confiança na esfera federal

  • As tabelas para o cálculo da contribuição de ocupantes de cargo comissionado é uma só independente da esfera. Todos agora utilizam a tabela que já estava em vigor para os comissionados nos Estados e Municípios.

Repasses do SACE

  • As instâncias que possuem valores do SACE pendentes de repasse terão até dia 15/06/2018 para encaminhar os dados bancários e receber os valores retroativos. Após esta data serão repassados somente os valores arrecadados a partir do 1º dia do ano anterior à data da efetiva comunicação dos dados da conta.

Campanhas de Doação

  • Os valores doados por filiados e filiadas nas campanhas de doação realizadas através da internet estão sendo abatidos em eventuais dívidas de contribuições no SACE, até o dia 15 do mês subsequente a doação.

2. Alterações que serão concluídas até final de abril/2018:

Pagamento antecipado de contribuição com desconto

  • O filiado ou filiada ocupante de cargo poderá quitar antecipadamente suas contribuições com desconto de 15% quando pagar seis meses e 20% quando pagar 12 meses.

Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento
Abril/2018