segunda-feira , 20 janeiro 2020

Adequações à PEC

Nota da bancada do PT na Alepe sobre PLC 830

Na última quinta-feira, 12, a bancada do PT, na Assembleia Legislativa do Estado( Alepe), votou favorável ao Projeto de Lei Complementar 830/2019, de autoria do governo do estado, que promove adequações de Pernambuco ao Projeto de Emenda Constitucional 103/2019, do Governo Bolsonaro, a chamada “Reforma da Previdência”.

Confira a nota :

*NOTA DE ESCLARECIMENTO DA BANCADA DO PT NA ALEPE*

Nesta quinta-feira, 12 de dezembro, a bancada do PT, na Assembleia Legislativa, votou favorável ao Projeto de Lei Complementar 830/2019, de autoria do Governo Estadual, que promove adequações de Pernambuco à Emenda Constitucional 103/2019, do Governo Bolsonaro, a chamada “Reforma da Previdência”.

Este PLC não pode ser considerado uma “reforma da previdência estadual”, visto que não trata de tempo de contribuição, nem de idade mínima, por exemplo.

Um dos pontos polêmicos, a elevação da alíquota previdenciária de 13,5% para 14%, não ocorrerá de imediato, por emenda acatada pelo governo em acordo com os deputados da Comissão de Constituição e Justiça.

A deputada estadual do PT, Teresa Leitão, apresentou cinco emendas, dentre elas a que adia o aumento da alíquota; outra de escalonamento; e outra para garantir o caráter público da empresa gestora da previdência complementar, que será criada neste PL 830/2019.

A Bancada do PT ouviu permanentemente o Fórum de Servidores do Estado e, junto com ele, tentou ao máximo adiar a votação do PLC e contribuir para melhorar o texto. Além disso, o Fórum de Servidores contribuiu para que construíssemos uma proposta de escalonamento da alíquota em várias faixas, tornando a contribuição mais justa e equânime.

Setores da oposição à direita em Pernambuco deram apoio à Reforma da Previdência de Bolsonaro, mas aqui votaram contrários a esses ajustes na legislação no Estado.

Os deputados e deputadas do PT nunca buscaram o caminho mais fácil em suas atuações, mas sim, o mais correto, coerente e com ampla visão de futuro e em sintonia com as lutas da sociedade civil.

O PT e o movimento sindical resistiram em todo o Brasil à Reforma da Previdência nefasta do Governo Bolsonaro. Se chegar (e chegará) em Pernambuco a consequência desse crime cometido contra o brasileiro e a brasileira que mais necessitam, estaremos no front, negociando, batalhando e nos colocando ao lado do povo.

Doriel Barros
Dulcicleide Amorim
Teresa Leitão
Deputados Estaduais do PT

Foto: Roberto Soares ( Blog Cenário)